Novo Fundeb deve ter mais recursos e melhor fiscalização, defendem debatedores

— É muito oportuno debater nesta Casa, inclusive à luz da PEC 39, a possibilidade de encontrar uma fonte de financiamento realmente nova, capaz de mostrar que a riqueza oriunda desse subsolo, desse patrimônio, bem de uso comum do povo, tem como prioridade efetiva a educação básica — disse.

A procuradora também defendeu a vinculação dos recursos aos programas de duração continuada, evitando assim o contingenciamento das verbas. Além disso, cobrou mais qualidade na fiscalização para evitar desvios.

Receita

Fátima da Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu o aumento da receita de estados e municípios com arrecadação ampliada por meio de uma “cesta de impostos” para aplicação no Fundeb, bem como a elevação da contribuição da União para o patamar mínimo de 40% dos fundos estaduais, que atualmente é de 10%. Entre as políticas públicas educacionais, mencionadas por Fátima da Silva, que necessitam de investimentos permanentes estão a eliminação do analfabetismo; a inclusão de crianças na creche e na educação especial; e a diminuição da repetência e ampliação da educação integral. — O Senado com a PEC 65 e a Câmara têm que dialogar no sentido de acelerar esse processo. Milhares de jovens e de crianças não podem ficar à mercê do atraso dos governos, do Executivo, e ficar esperando chegar no próximo ano e não saber como é que vai começar o ano letivo, também porque passa por questões salariais e pelo próprio funcionamento das escolas — alertou.

Investimento

José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) refutou a ideia de que o investimento do Brasil com educação é suficiente, o correspondente  hoje a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) Para ele, entretanto, o gasto efetivo é o gasto por aluno. — Quando a gente compara com a Suíça, o sonho se desvanece. Porque lá eles gastam por aluno quatro vezes mais do que o Brasil. Eu não mudo a cara da educação com migalhas. Nós estamos falando de 40 milhões de alunos que estão no Fundeb, e hoje o governo federal entra com 10% disso — destacou. O professor lembrou ainda que o Custo Qualidade-Aluno Inicial (CAQi) vincula o dinheiro com o insumo na escola, permitindo a construção de indicadores para o controle dos tribunais de contas. — Ele também é um elemento poderoso para a comunidade escolar. Se o CAQi diz que eu posso ter no máximo dez alunos por turma no maternal, porque a do meu filho tem 20? Então, quer dizer, não basta o dinheiro, é preciso assegurar que esse dinheiro está chegando na escola — explicou. Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), que requereu o ciclo de audiências e é relator da PEC 65/2019, a proposta do novo Fundeb tem que refletir o que a sociedade pensa. Ele informou que a partir da próxima semana se dedicará às articulações com a Câmara dos Deputados para apressar o processo. — O objetivo é esse mesmo, trabalharmos e termos esse tempo agora de debate também com o Ministério da Educação e o da Economia, mas principalmente que toda a sociedade esteja mobilizada a favor de algo que seja convergente — concluiu.