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A nova regra foi publicada na terça-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
02 de julho de 2025 às 18:04 - Atualizado às 18:26
Lula assinando papel. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que dispensa novos exames médicos para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) portadores de doenças sem cura.
A nova regra foi publicada na terça-feira, 1, no Diário Oficial da União (DOU).
A partir de agora, aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário.
O projeto de lei havia sido, em um primeiro momento, vetado pelo presidente, mas o Congresso Nacional decidiu, no dia 17 de maio, derrubar o veto integral. Com isso, a norma retornou ao Planalto e foi promulgada pelo governo Lula.
O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social e a organização da Assistência Social no Brasil.
Entre as medidas, a lei dispensa o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e quem recebe o BPC da reavaliação periódica quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.
Em caso de suspeita de fraude ou erro nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado para análise, diz a lei.
A nova norma também determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com HIV.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou para o Congresso Nacional na terça-feira, 1º de julho, um projeto de lei que institui 2 de julho como "Dia da Consolidação da Independência". O líder do Executivo comemorará a data em Salvador (BA), na quarta-feira, 2.
"É verdade que Dom Pedro fez o grito da independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente", elucida o presidente em vídeo publicado no seu perfil no X (antigo Twitter).
Lula afirma que esse fato não está presente nos livros didáticos nacionais.
"A aprovação deste projeto e a promulgação vai mostrar ao Brasil inteiro que, além de Dom Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa independência", complementa ele na gravação.
O dia 2 de julho é feriado estadual na Bahia. Na data, se celebra a independência do Estado, que ocorreu no ano de 1823. Neste dia, os baianos venceram definitivamente uma batalha contra as tropas portuguesas, que se iniciou em fevereiro de 1822.
As comemorações incluem um desfile militar, o presidente Lula marcou presença no evento nos últimos anos. No ano passado, o político já tinha afirmado que planejava tornar o dia celebrado na Bahia também como uma referência de todo o País, no entanto, a decisão ocorreu apenas neste ano.
"Tem a independência que foi o grito do imperador, que a gente nem sabe se deu o grito mesmo [...] Mas nós tivemos a verdadeira independência do Brasil, que foi o resultado final da expulsão dos últimos portugueses em 2 de julho em Salvador, na Bahia. Ali houve luta e houve mulheres heroínas. Muitas mulheres que lutaram para garantir a independência", disse o petista em 2024.
Estadão Conteúdo
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