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O decreto atende a pedido do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO.
04 de novembro de 2025 às 13:04 - Atualizado às 13:04
Lula ao lado do governador do Pará Helder Barbalho (MDB). Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os eventos serão em Belém, na capital do Pará, e incluem mais de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado ou de Governo.
O decreto atende a pedido do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas por ocasião da Cúpula do G20 e da reunião dos BRICS, que ocorreram no Rio de Janeiro (RJ). O texto foi publicado na edição desta segunda, 3 de novembro, do Diário Oficial da União.
A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos.
As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.
A atuação do efetivo militar busca complementar a capacidade operacional das forças policiais locais, contribuindo para a proteção das áreas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes e para o êxito dos eventos internacionais sediados no Brasil.
A COP30 é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo. A Conferência representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global.
O evento permite ao país demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como na Eco-92 e na Rio+20.
Na última terça-feira, 28 de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que estava "lutando sozinho" no enfrentamento ao crime e que o Governo Federal se recusou a decretar uma GLO. As falas se deram após a megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, que resultou em 121 mortes, entre elas, quatro policiais sendo dois civis e dois do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE-RJ).
Porém, o gestor estadual carioca recebeu a resposta do Palácio do Planalto, afirmando que nunca recebeu pedido formal de GLO e que as Forças Armadas só podem atuar mediante decreto presidencial.
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O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira (25), com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Nesta fase, serão atendidas famílias com dívidas em atraso há períodos entre dois e quatro anos e meio.
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