Lula sobre transposição do São Francisco: "Maior projeto hídrico no mundo neste século"

Segundo Lula, grande parte da população desconhece o projeto, iniciado na primeira gestão dele na Presidência (2003-2006) por falhas na comunicação institucional da Presidência.

"Muita gente não sabe porque nós não informamos corretamente o que é o canal do São Francisco", avaliou.

A coletiva de Lula com jornalistas ocorre após uma reunião, na noite desta segunda-feira, 2, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

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Também participaram do encontro a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes governistas no Congresso.

Lula e aumento de impostos 

Se para muita gente a palavra “imposto” já traz dor de cabeça, para o governo federal ela virou, mais do que nunca, sinônimo de estratégia fiscal.

Desde que reassumiu a Presidência em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica, comandada pelo ministro Fernando Haddad, já anunciaram 24 medidas de aumento ou criação de tributos.

Isso significa, na prática, que os brasileiros vêm sendo surpreendidos, em média, a cada 37 dias, com uma nova forma de pagar mais. O levantamento foi divulgado pelo site Gazeta do Povo.

Entre os principais alvos das medidas estão combustíveis, apostas, investimentos no exterior, seguros, compras internacionais e até produtos sustentáveis, como carros elétricos e painéis solares. O impacto é direto no bolso da população e também no ambiente de negócios no país.

O aumento mais recente foi no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afetaria operações de seguros, câmbio e empresas. A repercussão negativa foi tão intensa que o próprio governo recuou. Mesmo assim, especialistas apontam que o episódio evidencia o caminho escolhido pela equipe econômica para tentar fechar as contas públicas: ampliar a arrecadação.

No setor de combustíveis, o governo reverteu parte das desonerações aplicadas na gestão anterior. A gasolina, o diesel, o etanol e o biodiesel tiveram impostos retomados, o que contribuiu diretamente para a elevação dos preços nas bombas.

O mercado de apostas também entrou na mira da Receita. A partir da lei sancionada em 2023, as chamadas bets passaram a ser tributadas.

A taxação atinge tanto as empresas quanto os prêmios recebidos pelos apostadores. A justificativa foi enquadrar o setor, até então pouco regulado, mas o efeito prático foi mais uma cobrança para o consumidor.

Na área de mobilidade e energia limpa, o governo adotou uma medida que surpreendeu até setores ambientalistas: a retomada do imposto de importação sobre carros elétricos e painéis solares.

Até então isentos, esses produtos passaram a ter alíquota escalonada, chegando a até 35% no caso dos veículos elétricos, mesma carga dos automóveis comuns. Para especialistas, a decisão contraria o discurso de incentivo à transição energética.

Investimentos no exterior também foram impactados. A nova regra passou a tributar, de forma anual, os rendimentos de offshores, fundos exclusivos e aplicações fora do país.

Antes, esses valores só eram taxados quando retornavam ao Brasil. Agora, a cobrança é de 15% a 22,5%, dependendo do volume de ganhos.

A lista inclui ainda a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que entrará em vigor com a reforma tributária, prevista para começar em 2027. Ele incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, carros, embarcações e apostas.

A própria reforma tributária, considerada a mais ampla das últimas décadas, trouxe um ponto de preocupação. A estimativa é que a alíquota do novo imposto sobre consumo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), chegue a 27,5%, o que colocaria o Brasil no topo dos países com maior tributação sobre consumo no mundo.

Além dos impostos federais, estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro também aumentaram o ICMS, o que impactou produtos e serviços essenciais.

A reforma tributária abriu possibilidade para a cobrança de IPVA sobre lanchas, jatinhos e aeronaves, além de alterar o ITCMD, que passa a incidir sobre heranças e doações no exterior.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) destaca que o modelo tributário brasileiro ainda é considerado regressivo, com maior foco na tributação sobre o consumo do que sobre a renda, o que pode afetar principalmente as classes média e baixa.

O governo federal afirma que as medidas visam o equilíbrio fiscal e o aumento da justiça tributária. No entanto, a carga tributária sobre produtos e serviços tem apresentado aumento, impactando diferentes setores da economia, como o mercado varejista, combustíveis, energia elétrica e compras pela internet.