Lula em entrega de moradia do Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega, nesta segunda-feira, 6 de outubro, em Imperatriz (MA), 2.837 unidades do Minha Casa, Minha Vida. O Residencial Canto da Serra teve mais de R$ 358,6 milhões em investimentos do Governo Federal.
Mais de 11 mil pessoas serão beneficiadas. Entre os contemplados, estão 1.619 famílias que integram o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquadradas na Faixa 1 do programa de habitação, que receberão as moradias totalmente subsidiadas.
Em 2023, com a retomada do Minha Casa, Minha Vida pelo governo Lula, o Ministério das Cidades isentou os beneficiários desses programas sociais de pagarem as parcelas do financiamento, ou seja, recebem a casa própria de graça. A isenção é permanente: mesmo se deixarem o Bolsa Família ou o BPC, eles continuam livre das prestações.
Os recursos para isso vêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é voltada para o público de baixa renda e com maiores percentuais de subsídio. A renda familiar bruta para enquadramento é de R$ 2.850 para os imóveis urbanos.
Na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil. O programa oferece ainda crédito habitacional para famílias com renda até R$ 12 mil, por meio do Minha Casa, Minha Vida Classe Média.
O Governo de Pernambuco viabilizou a construção de mais três empreendimentos habitacionais, através do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Juntos os habitacionais somam 310 novas unidades de moradia destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A conquista foi oficializada com a Portaria nº 998 do Ministério das Cidades, publicada esta semana, e beneficiará famílias atendidas por movimentos de luta por moradia.
“A Portaria 998 do Ministério das Cidades aprova para Pernambuco a construção de mais 310 unidades no Minha Casa Minha Vida. Esses empreendimentos foram viabilizados a partir da doação de terrenos do governo do Estado e do apoio financeiro para obras não incidentes, garantindo que a construção se tornasse possível", destaca a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
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A medida vem após a invasão de ativistas durante o evento, que expôs falhas na proteção de delegados, jornalistas e participantes internacionais.
A operação apura um esquema que teria movimentado mais de R$ 700 milhões em receitas ilícitas, por meio de descontos indevidos.
Levantamento também mostra que 86% acreditam que criminosos são soltos por causa de leis fracas.
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