O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta sexta-feira (8) que há disposição para votar o primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 287/16) no dia 18 de dezembro. Segundo ele, a ideia é votar os dois turnos ainda neste ano para que o Senado examine a proposta na volta dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.
“Quem pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas conversando com ele achamos por bem ter o dia 18 como data”, disse Ribeiro, que está otimista com a possibilidade de acordo para aprovar a reforma. São necessários pelo menos 308 votos, nos dois turnos de votação, para aprová-la.
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Aguinaldo Ribeiro afirmou que apoio à reforma vem aumentando
Aguinaldo Ribeiro afirmou ainda que o apoio à reforma vem aumentando e rebateu críticas de que o governo estaria liberando recursos para emendas parlamentares em troca de apoio. “Sempre existe essa especulação perto de uma votação”, afirmou, lembrando que a relação do Legislativo com o Executivo se dá de forma institucional. “A questão das emendas é uma questão de defesa do parlamentar e do município que o parlamentar representa", acrescentou.
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-líder do governo, não é difícil convencer os deputados sobre a necessidade de fixar idades mínimas. “Os 62 anos para mulheres e 65 para homens é para daqui a 20 anos, um ano a mais a cada dois anos”, ponderou.
Oposição
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse, porém, que um dos maiores problemas da reforma é o cálculo do benefício, que reduz os valores a serem recebidos. Para ele, a maioria dos deputados são contrários à aprovação da reforma da Previdência.
"Ela aumenta o tempo de contribuição para quem já vinha trabalhando e isso faz voltar o fator previdenciário que nós acabamos, só que mais severo do que o que existia anteriormente. Isso tudo aumenta a movimentação de deputados e deixa esse clima de disputa séria”, alertou.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Delgado estima que governo tem número bem menor de votos que o esperado
O deputado Júlio Delgado estima que o governo tem números bem menores de votos do que o esperado. "Nas votações anteriores que fizeram, nos testes que estão fazendo, eles não conseguiram alcançar mais do que 250 votos. Para quem precisa de 308, ainda está muito longe, muito aquém do necessário para poder aprovar a reforma da Previdência", concluiu.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo está apenas manipulando a opinião pública com os prazos para a votação.
"O governo, na verdade, fragilizado do jeito que está, tem procurado manter esse debate na ordem do dia para criar uma cortina de fumaça. Enquanto está se debatendo a reforma da Previdência, o mercado fica nessa expectativa de que ela possa ser aprovada; o governo deixa de ter que responder a agenda da corrupção e da prestação de contas que boa parte da sua base tem que fazer perante o poder Judiciário", avaliou.
Acordo
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, não descartou, entretanto, negociações para mudanças no texto, mas voltou a ressaltar que a reforma da Previdência proposta busca apenas acabar com os privilégios das aposentadorias precoces.
