O levantamento foi realizado em conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
27 de julho de 2024 às 18:08 - Atualizado às 18:09
Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, 248 municípios e quatro estados não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
Esses 252 entes federativos ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O levantamento foi realizado em conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 22 de julho.
A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.
Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício. Os estados em situação irregular são Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Já a lista dos municípios pode ser conferida abaixo:
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Criado em 2007 pelo MEC, o índice é o principal indicador de qualidade na área do país, sendo divulgado a cada dois anos pelo Inep.
O índice reúne dados sobre aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, além de averiguar o desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Por meio de links maliciosos, os criminosos direcionam os usuários para sites falsos, onde seus dados confidenciais são roubados.
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