Bolsa Família: cerca de 900 mil apostadores são barrados de pegar benefício após decisão do STF

A proibição do uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas online foi regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, com base em decisão do STF tomada em novembro de 2024. As normas determinam que as plataformas façam consultas às bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social sempre que houver cadastro, login ou movimentação financeira.

Desde o início da aplicação da medida, as empresas de apostas têm comunicado à Fazenda a ocorrência de bloqueios considerados equivocados. Representantes do setor afirmam que o sistema estaria impedindo o acesso também de pessoas que já não recebem mais os benefícios, uma vez que a verificação considera apenas o status informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sem diferenciar beneficiários ativos de ex-beneficiários.

O Ministério da Fazenda esclareceu que não há análise individual de CPFs. O bloqueio é automático e segue exclusivamente as informações repassadas pelas bases do Desenvolvimento Social, que atualiza mensalmente os dados do Cadastro Único, do Bolsa Família e do BPC.

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Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que realiza a gestão mensal da folha de pagamento dos benefícios e acompanha de forma contínua se os beneficiários seguem enquadrados nas regras dos programas. Questionada, a pasta não informou quando ocorreu a última atualização da base de dados nem confirmou se recebeu notificações formais sobre bloqueios indevidos.

Pesquisa Bolsa Família

Bolsa Família é responsável pela quebra do ciclo da pobreza entre gerações de uma mesma família. Desde 2014, 70% dos adolescentes que estavam em lares que recebiam o benefício, deixaram de depender dele. É o que aponta o estudo “Filhos do Bolsa Família: uma análise da última década do programa”, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no dia 5 de dezembro.

Em média, independentemente da idade, 60,68% dos beneficiários de 2014 deixaram o programa até 2025. A saída mais elevada foi entre os adolescentes: 68,8% na faixa de 11 a 14 anos e 71,25% na faixa de 15 a 17 anos. Presente na divulgação do estudo, no Rio de Janeiro, o ministro Wellington Dias atribuiu a saída das famílias do programa a fatores como as condicionalidades em saúde e educação.

“As gerações de filhos e filhas de pais que dependiam do Bolsa Família estão saindo da pobreza. Mais de 70% de jovens entre 15 e 17 anos em 2014, agora saem da pobreza quando chegam a uma idade de 20, 25 anos. Por quê? Principalmente por conta dos estudos. A condicionalidade na transferência de renda no Bolsa Família relacionada à educação”, analisou o titular do MDS.