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O agora chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi recriado pela gestão de Lula, voltará em 2025.
30 de outubro de 2024 às 18:23 - Atualizado às 18:29
Governadores de seis estados não farão a cobrança do DPVAT em oposição ao Governo Federal Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O agora chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que era conhecido como DPVAT e foi recriado no governo Lula, voltará em 2025. Porém, ao menos seis governadores se recusam a cobr á-lo.
Os governadores que são contra a cobrança são: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).
No texto original, os Detrans (estaduais) também poderiam ficar a cargo da cobrança, que ocorreria junto ao IPVA ou ao licenciamento dos veículos.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), caberá à Caixa cobrar os donos de veículos quando isso não for feito pelos estados em que o veículo estiver licenciado.
A Caixa, em nota, afirmou que a Lei Complementar Federal nº 207/2024 determina a obrigatoriedade do seguro para todos os proprietários de veículos terrestres no Brasil.
Os estados irão fazer a cobrança como "uma alternativa oferecida aos entes pela Lei Complementar", e que, caso ocorra a renúncia pela unidade federativa, isso não significa que o dono do veículo está dispensado de realizar o pagamento.
DPVAT é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
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