Pernambuco, 21 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Gonet diz que anistiar crimes contra a democracia é incompatível com a Constituição

O procurador destacou que a anistia "não encontra respaldo constitucional", mas afirmou que as articulações políticas em favor da proposta não configuram crime.

Cami Cardoso

18 de outubro de 2025 às 12:26   - Atualizado às 12:38

Paulo Gonet.

Paulo Gonet. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que a anistia a condenados por crimes contra a democracia, como no caso dos acusados por atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, seria inconstitucional.

Gonet destacou que a anistia "não encontra respaldo constitucional", mas afirmou que as articulações políticas em favor da proposta não configuram crime. "Não constituem ilícito penal e estão dentro dos limites da liberdade de expressão".

"Não obstante a matéria referida não encontre respaldo constitucional (art. 5º, incisos XLIII e XLIV, da Constituição), a noticiada articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirmou Gonet, durante uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi apresentada no contexto do pedido de arquivamento de uma ação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A representação foi motivada por uma fala de Tarcísio contra o ministro Alexandre de Moraes e em razão da articulação do governador pelo PL da Anistia. Na Avenida Paulista no dia 7 de setembro, o governador declarou: "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes". Para Falcão, a frase representaria uma tentativa de obstrução de Justiça e um "ato antidemocrático".

Na manifestação, Gonet ainda citou dois dispositivos constitucionais que fundamentam a vedação à anistia. O primeiro (art. 5º, XLIII) afirma que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos".

O segundo (art. 5º, XLIV) define como "crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

Em consonância com o parecer da PGR, o ministro Moraes seguiu o entendimento de Paulo Gonet e determinou o arquivamento do processo contra Tarcísio.

Estadão Conteúdo.

Veja Também

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

22:22, 21 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital.
Permissão

Moraes autoriza filhos visitarem Bolsonaro em internação, mas proíbe celulares

O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Jair Bolsonaro.
Boletim

Bolsonaro é transferido para UTI após obstrução abdominal e segue sem previsão de alta

O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.

André Mendonça e Daniel Vocaro
Conclusão

Polícia Federal diz que não há registros de conversas entre André Mendonça e Vorcaro

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.

mais notícias

+

Newsletter