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Na sexta-feira (4), a Advocacia divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
05 de abril de 2025 às 17:21 - Atualizado às 17:49
Janja ao lado de Gleisi Hoffmann, no PT. Foto: Cláudio Kbene/PR
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado, 5 de abril, que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, atua em acordo com parâmetros legais e tem feito "trabalhos importantes dentro e fora do país".
Na sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
O texto normativo foi elaborado a pedido da Casa Civil. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pela oposição acerca dos custos relacionados às viagens da primeira-dama.
Gleisi Hoffmann declarou que Janja da Silva é alvo de machismo, perseguição e ações "sem motivo".
Ela cita como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra suas viagens de representação.
A orientação normativa da AGU, anunciada ontem, estabelece que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. É prevista a prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados em viagens, a divulgação de agenda de compromissos públicos, a disponibilização de dados sobre despesas e viagens no Portal da Transparência, bem como o atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades.
Em sua atuação de interesse público, segundo a AGU, "o cônjuge do presidente apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo". O papel representativo é exercido em caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na sexta-feira, 4 de abril, uma orientação normativa sobre a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, 3 em compromissos nacionais e internacionais. A orientação deriva de parecer elaborado a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A orientação determina que a função de Janja deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação da esposa do presidente Lula (PT) nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
“Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República”, afirma a AGU.
Estadão Conteúdo
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