15/04/2026 - 17:02
Rádio Portal
15/04/2026 - 17:02
Rádio Portal
Na sexta-feira (4), a Advocacia divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
05 de abril de 2025 às 17:21 - Atualizado às 17:49
Janja ao lado de Gleisi Hoffmann, no PT. Foto: Cláudio Kbene/PR
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado, 5 de abril, que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, atua em acordo com parâmetros legais e tem feito "trabalhos importantes dentro e fora do país".
Na sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
O texto normativo foi elaborado a pedido da Casa Civil. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pela oposição acerca dos custos relacionados às viagens da primeira-dama.
Gleisi Hoffmann declarou que Janja da Silva é alvo de machismo, perseguição e ações "sem motivo".
Ela cita como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra suas viagens de representação.
A orientação normativa da AGU, anunciada ontem, estabelece que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. É prevista a prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados em viagens, a divulgação de agenda de compromissos públicos, a disponibilização de dados sobre despesas e viagens no Portal da Transparência, bem como o atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades.
Em sua atuação de interesse público, segundo a AGU, "o cônjuge do presidente apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo". O papel representativo é exercido em caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na sexta-feira, 4 de abril, uma orientação normativa sobre a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, 3 em compromissos nacionais e internacionais. A orientação deriva de parecer elaborado a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A orientação determina que a função de Janja deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação da esposa do presidente Lula (PT) nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
“Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República”, afirma a AGU.
Estadão Conteúdo
2
3
4
17:02, 15 Abr
30
°c
Fonte: OpenWeather
Para tomar posse, o Pernambucano precisa passar por uma sabatina na CCJ e ser aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa
As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais.
Petista passa por um momento de pico de sua rejeição nos últimos meses. Em março de 2026, por exemplo, 56% diziam que não votariam nele de forma alguma.
mais notícias
+
