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O documento propõe a responsabilização do então secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio que pediu demissão em meio as denúncias em creches do Recife.
24 de março de 2025 às 12:10 - Atualizado às 13:19
Gestão João Campos: prefeito e livros Fotos: Reprodução e Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
Em decorrência dos livros superfaturados, comprados pela gestão João Campos (PSB), prefeito do Recife, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) verificou que, ao todo, o sobrepreço é de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação ao material destinado aos docentes e às licenças de uso de metodologia.
De acordo com a matéria do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, a prefeitura da capital pernambucana comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade.
Enquanto o kit do aluno comprado pela gestão João Campos custa R$ 58 a unidade, o do docente chega a R$ 3.438 cada, cerca de 60 vezes maior, apesar de serem bastante semelhantes.
O relatório do TCE propõe a responsabilização do então secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio – que pediu demissão na última semana em meio as denúncias em creches –, dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab. Também pede multa à empresa de R$ 1,6 milhão.
O kit dos estudantes comprado pela gestão de João Campos inclui três livros, uma jogateca (kit de jogos) e uma caixa. O segundo, por sua vez, conta com cinco livros e uma jogateca. Como são 300 kits didáticos, o superfaturamento alcança R$ 996 mil por ano.
“Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor (se excluído o custo do material do aluno), enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00 (este sim, compatíveis com kits semelhantes do mercado). Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços”, destaca o relatório do TCE, obtido pela coluna do Metrópoles.
Já as licenças de uso de alunos, custam R$ 189, ao passo em que a de professores é de R$ 2.602. Somando, o material didático dos docentes alcança R$ 6.040, um aumento de 1.000%. O superfaturamento é de R$ 667,2 mil em um ano.
“A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, nega veementemente a suposta denúncia. A gestão esclarece que o relatório não passa de documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação discorda das conclusões do relatório e já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo Conselheiro relator e, só então, seguirão para apreciação da Turma de Julgamento. Portanto, não há decisão final sobre o caso.
A pasta reforça o compromisso com a legalidade dos processos e com o trabalho voltado para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O Programa Mente Inovadora vem sendo realizado na rede de ensino há mais de 10 anos e vem contribuindo para melhorias dos resultados de matemática, especialmente no desenvolvimento de raciocínio lógico, e no desenvolvimento de competências sociais emocionais dos estudantes.”
Da redação do Portal com informações do Metrópoles.
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