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O Governo Federal optou por adiar a liberação dos recursos neste ano para 'aliviar a pressão sobre a atividade econômica', segundo o secretário.
01 de maio de 2025 às 15:18 - Atualizado às 15:18
FUNDEF: Tesouro Nacional vai pagar R$ 70 bi de precatórios em julho, afirma Rogério Ceron. Divulgação/Ministério da Fazenda
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou na quarta-feira, 30 de abril, que o pagamento dos precatórios referentes a 2025, incluindo os ligados ao Fundef, será realizado em julho. O valor total previsto é de R$ 70 bilhões, sendo que R$ 44 bilhões ficarão fora da regra da meta fiscal.
“O precatório relacionado a 2025, a tendência é ser pago no mês de julho. A gente já alinhou com os tribunais, especialmente com o CJF [Conselho da Justiça Federal], que é responsável pelo maior volume de pagamentos, quase a totalidade”, declarou Ceron.
Precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente, sem possibilidade de recurso, que obrigam o pagamento por parte da União, estados ou municípios. Em 2023, o pagamento desse montante foi feito em fevereiro. Neste ano, no entanto, o governo optou por adiar a liberação dos recursos.
Segundo o Tesouro, o adiamento contribuiu para a queda das despesas no primeiro trimestre do ano. De janeiro a março, essa redução foi influenciada diretamente pela mudança no calendário. Sem a postergação, o crescimento das despesas teria sido de 2,7% acima da inflação — percentual semelhante ao avanço da receita no mesmo período.
A decisão de adiar o pagamento também teve como objetivo colaborar com o Banco Central no enfrentamento da inflação, que segue pressionada. “Ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”, explicou Ceron.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou na última terça-feira, 29 de abril, que o Comitê de Política Monetária (Copom) mantém a indicação de um novo aumento da taxa básica de juros na reunião marcada para maio. A declaração ocorreu durante uma entrevista coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2024.
"Na visão do BC e todos diretores, a comunicação anterior [de março] passou muito bem para esses 40 dias e segue vigente. Estamos respondendo a uma dinâmica de inflação desafiadora, o que justifica a extensão do ciclo [de alta dos juros]", explicou Galípolo.
Ele reforçou:
"A intenção foi dizer que está valendo tudo o que foi colocado na comunicação anterior. Vamos colocar a taxa de juros no patamar que for restritivo o suficiente e no patamar necessário para cumprir a meta [de inflação]".
Em março, o Copom elevou a taxa Selic para 14,25%, patamar semelhante ao observado durante o governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. Na ocasião, o colegiado também sinalizou um novo reajuste em maio, porém de menor intensidade, abaixo de um ponto percentual.
Segundo o Banco Central, uma desaceleração da atividade econômica é fundamental para controlar a inflação e reconduzi-la ao centro da meta. No relatório de política monetária divulgado em março, a instituição destacou que o "hiato do produto" segue positivo, ou seja, a economia ainda opera acima do seu potencial sem gerar, até agora, pressão desinflacionária significativa.
Durante esta semana, Galípolo avaliou que os primeiros sinais de desaceleração econômica ainda são incipientes, o que exige atenção redobrada ao comportamento dos preços.
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