Nesta quarta-feira (8), professores e herdeiros começam a receber a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Um montante de R$ 1.523.525.804,82 será destinado aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), os profissionais de educação receberão a quantia de forma aleatória, seguindo o padrão dos pagamentos anteriores. Além disso, a SEE enfatiza que os herdeiros poderão receber a terceira parcela desde que estejam com o alvará e demais documentos de identificação em ordem.

Entre os dias 15 e 21 de abril, foi possível atualizar os dados e contestar o Governo do Estado.

O repasse do precatório do Fundef corresponde a uma dívida da União com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que trabalharam na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

O extinto Fundef (Lei 9.424/96) direcionava 60% dos recursos para o pagamento de salários dos profissionais da educação.

Abaixo está o cronograma de pagamento para os próximos meses:

  • Maio: 08 e 17
  • Junho: 21
  • Julho: 19
  • Agosto: 23
  • Setembro: 20
  • Outubro: 18
  • Novembro: 22
  • Dezembro: 20
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