24/10/2026 - 04:39
Rádio Portal
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06 de janeiro de 2024 às 17:54
Foi divulgado no Diário Oficial da União as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.
Ao todo, para 2024, a receita do Fundo é de R$ 287,4 bilhões. Para se ter ideia, em comparação a 2023, o Fundo deste ano teve um aumento na ordem de 7,3%.
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo.
A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.
Desse total, R$ 24,15 bilhões são referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, dez estados, incluindo Pernambuco.
E, dos R$ 24,15 bilhões, o estado nordestino vai receber do Fundeb um repasse de R$ 1.133.369.863,15 bilhão.
Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb em Pernambuco
A lista completa com os municípios pernambucanos pode ser vista neste link.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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