11/08/2026 - 15:15
Rádio Portal
11/08/2026 - 15:15
Rádio Portal
Caso a iniciativa avance e seja aprovado, o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa.
11 de agosto de 2026 às 14:08 - Atualizado às 14:11
Deputada federal Érika Hilton. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.946/2026, que propõe a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca atender mulheres que precisam deixar suas casas para proteger a própria integridade física, sexual ou psicológica e também garantir uma moradia temporariamente segura para elas e seus dependentes.
De acordo com o texto apresentado pela deputada, o benefício poderá durar até 12 meses. A proposta também prevê uma prorrogação excepcional pelo mesmo período quando a mulher continuar em situação de vulnerabilidade e risco.
O projeto estabelece que o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa. A pasta deverá trabalhar em conjunto com governos estaduais, Distrito Federal e prefeituras para colocar a medida em prática.
A adesão de Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa ocorrerá de forma voluntária. Para os entes que participarem, a União deverá oferecer apoio técnico e financeiro. O governo federal também deverá transferir recursos para permitir a execução e a gestão descentralizada do auxílio.
LAR NÃO TEM VIOLÊNCIA!
Estou apresentando um Projeto de Lei para que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a um auxílio-aluguel.
Hoje, inúmeras mulheres precisam continuar vivendo sob o mesmo teto onde foram agredidas, um endereço conhecido pelo agressor,… pic.twitter.com/EeoZyxbk2W
A proposta apresentada por Erika Hilton prevê uma alternativa para mulheres que precisam sair de casa após sofrer violência doméstica ou familiar. Nesses casos, a vítima poderá buscar uma nova moradia sem depender exclusivamente de uma decisão judicial para ter acesso ao benefício, conforme explicou a deputada.
Erika Hilton afirmou que muitas mulheres continuam no mesmo endereço onde sofreram agressões porque não conseguem arcar com os custos de uma mudança e de um novo aluguel. Segundo a deputada, essa situação pode manter as vítimas próximas de um local conhecido pelo agressor.
A parlamentar também explicou que a legislação atual já permite a concessão de auxílio-aluguel em determinadas situações. No entanto, ela destacou que a medida atual depende de uma decisão judicial.
Na avaliação apresentada pela deputada, essa dependência pode dificultar o acesso ao benefício por causa dos procedimentos e dos prazos envolvidos em uma ação na Justiça.
"Hoje, inúmeras mulheres precisam continuar vivendo sob o mesmo teto onde foram agredidas, um endereço conhecido pelo agressor, revitimizando-as e colocando-as em risco", afirmou Erika Hilton em publicação nas redes sociais.
Uma das mudanças previstas pelo Projeto de Lei 4.946/2026 envolve a forma de acesso ao auxílio. A proposta determina que a mulher poderá solicitar o benefício por meio dos órgãos do sistema de proteção à mulher vítima de violência e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo Erika Hilton, a proposta estabelece que a mulher deverá saber se tem direito ao auxílio em até 48 horas. Depois da confirmação do direito, o projeto prevê o recebimento do benefício em até 10 dias.
A deputada apresentou a medida como uma forma de reduzir o tempo de espera para mulheres que precisam deixar suas residências por causa de uma situação de violência.
O projeto também estabelece o período de duração do auxílio. A mulher poderá receber o benefício por até 12 meses. Em situações nas quais o risco e a vulnerabilidade continuem, a proposta permite uma prorrogação por mais 12 meses.
"Essa é uma medida que não deveria ser necessária", declarou a deputada. Na sequência, Erika Hilton relacionou a apresentação da proposta ao cenário de violência contra as mulheres e às dificuldades que algumas vítimas enfrentam para conseguir proteção.
Caso o projeto avance e seja aprovado, o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa. A proposta prevê uma atuação conjunta com os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios.
1
2
3
15:15, 11 Ago
26
°c
Fonte: OpenWeather
A composição vai ser anunciada oficialmente na quarta-feira, 12 de agosto, na sede do PSD, no Empresarial Charles Darwin, em Recife.
Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006.
O senador afirmou que considera o presidente o principal alvo dos questionamentos que pretende apresentar.
mais notícias
+
