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Caso a iniciativa avance e seja aprovado, o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa.
11 de agosto de 2026 às 14:08 - Atualizado às 14:11
Deputada federal Érika Hilton. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.946/2026, que propõe a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca atender mulheres que precisam deixar suas casas para proteger a própria integridade física, sexual ou psicológica e também garantir uma moradia temporariamente segura para elas e seus dependentes.
De acordo com o texto apresentado pela deputada, o benefício poderá durar até 12 meses. A proposta também prevê uma prorrogação excepcional pelo mesmo período quando a mulher continuar em situação de vulnerabilidade e risco.
O projeto estabelece que o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa. A pasta deverá trabalhar em conjunto com governos estaduais, Distrito Federal e prefeituras para colocar a medida em prática.
A adesão de Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa ocorrerá de forma voluntária. Para os entes que participarem, a União deverá oferecer apoio técnico e financeiro. O governo federal também deverá transferir recursos para permitir a execução e a gestão descentralizada do auxílio.
LAR NÃO TEM VIOLÊNCIA!
Estou apresentando um Projeto de Lei para que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a um auxílio-aluguel.
Hoje, inúmeras mulheres precisam continuar vivendo sob o mesmo teto onde foram agredidas, um endereço conhecido pelo agressor,… pic.twitter.com/EeoZyxbk2W
A proposta apresentada por Erika Hilton prevê uma alternativa para mulheres que precisam sair de casa após sofrer violência doméstica ou familiar. Nesses casos, a vítima poderá buscar uma nova moradia sem depender exclusivamente de uma decisão judicial para ter acesso ao benefício, conforme explicou a deputada.
Erika Hilton afirmou que muitas mulheres continuam no mesmo endereço onde sofreram agressões porque não conseguem arcar com os custos de uma mudança e de um novo aluguel. Segundo a deputada, essa situação pode manter as vítimas próximas de um local conhecido pelo agressor.
A parlamentar também explicou que a legislação atual já permite a concessão de auxílio-aluguel em determinadas situações. No entanto, ela destacou que a medida atual depende de uma decisão judicial.
Na avaliação apresentada pela deputada, essa dependência pode dificultar o acesso ao benefício por causa dos procedimentos e dos prazos envolvidos em uma ação na Justiça.
"Hoje, inúmeras mulheres precisam continuar vivendo sob o mesmo teto onde foram agredidas, um endereço conhecido pelo agressor, revitimizando-as e colocando-as em risco", afirmou Erika Hilton em publicação nas redes sociais.
Uma das mudanças previstas pelo Projeto de Lei 4.946/2026 envolve a forma de acesso ao auxílio. A proposta determina que a mulher poderá solicitar o benefício por meio dos órgãos do sistema de proteção à mulher vítima de violência e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo Erika Hilton, a proposta estabelece que a mulher deverá saber se tem direito ao auxílio em até 48 horas. Depois da confirmação do direito, o projeto prevê o recebimento do benefício em até 10 dias.
A deputada apresentou a medida como uma forma de reduzir o tempo de espera para mulheres que precisam deixar suas residências por causa de uma situação de violência.
O projeto também estabelece o período de duração do auxílio. A mulher poderá receber o benefício por até 12 meses. Em situações nas quais o risco e a vulnerabilidade continuem, a proposta permite uma prorrogação por mais 12 meses.
"Essa é uma medida que não deveria ser necessária", declarou a deputada. Na sequência, Erika Hilton relacionou a apresentação da proposta ao cenário de violência contra as mulheres e às dificuldades que algumas vítimas enfrentam para conseguir proteção.
Caso o projeto avance e seja aprovado, o Ministério das Mulheres ficará responsável pela coordenação do programa. A proposta prevê uma atuação conjunta com os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios.
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