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Em comissão, ALEPE aprova R$ 296 MILHÕES que incluem faixas salariais de PMs no orçamento de 2024

22 de novembro de 2023 às 18:04

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em sessão nesta quarta-feira, 22 de novembro, a reposição de R$ 1,1 bilhão ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2024, entregue pela governadora Raquel Lyra.

Na proposta original o valor foi retirado, mas com o direcionamento da comissão, houve uma divisão, sendo R$ 800 milhões para emenda da Mesa Diretora da Alepe nas áreas de saúde, e educação e segurança, ficando cada uma com R$ 296 milhões.

Para a segurança, dentre outras destinações, o valor contemplará o pagamento das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.

O relator do parecer aprovado na comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), as emendas devem totalizar R$ 296.579,300.

O deputado adiantou qual deverá ser a divisão do montante destinado à Secretaria de Defesa Social (SDS).

  • Hospital da PM: R$ 12 milhões
  • Gestão das atividades da SDS: R$ 12 milhões
  • Reaparelhamento operacional das unidades de segurança: R$ 8,984 milhões
  • Prestação de serviço de policiamento ostensivo (que inclui o cumprimento das faixas salarias de PM e bombeiros ativos, inativos e pensionistas): R$ 115 milhões
  • Controle de incêndio: R$ 22 milhões
  • Prestação de serviço de policiamento civil especializado: R$ 63 milhões
  • Promoção de ensino médio: R$ 550 mil
  • Promoção de ensino fundamental: R$ 720 mil
  • Contribuições patronais da SDS: R$ 32 milhões
  • Contribuições patronais do Colégio da PM: R$ 46 mil
  • Encargos com pessoal da SDS: R$ 68 mil

O relatório final deverá ser votado no dia 4 de dezembro e em seguida segue para votação no plenário da Casa.

Extinção das faixas salariais

Também na sessão desta quarta (22) o deputado Renato Antunes (PL), pediu o fim das faixas salariais nas carreiras militares. O parlamentar disse acreditar que a governadora Raquel Lyra vai acabar com as subdivisões dentro dos mesmos postos ou graduações de policiais e bombeiros. Para Antunes, não se pode falar no plano Juntos pela Segurança “sem acabar com as malditas faixas salariais”.

Com informações do JC

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