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O Tribunal determinou que seja realizada eleição suplementar no próximo dia 9 de junho.
07 de maio de 2024 às 17:05 - Atualizado às 17:05
Vereadores tiveram os mandatos cassados. Vereadores tiveram os mandatos cassados.
Porto Real do Colégio, cidade alagoana na divisa com Sergipe, teve todos os vereadores cassados nesta segunda-feira, 6 de maio, em decisão unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
De acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foram anulados desde 2020, quando ocorreram as eleições municipais.
De acordo com dados do TSE, dos cerca de 12 mil votos para vereador, quase 9 mil foram invalidados.
O TSE esclarece que votos nulos e brancos não têm poder de anular uma eleição, mas o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição, caso a nulidade atinja mais da metade dos votos.
A nulidade, no caso, é quando for constatada coação, fraude ou abuso de poder econômico nas eleições.
Em 2022 e 2023, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular todos votos recebidos pelo MDB e pelo Progressista para o cargo de vereador em Porto Real do Colégio, por constatar que os partidos usaram candidaturas femininas fictícias, burlando a cota de gênero.
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, todos os mandatos e diplomas da Câmara do município alagoano de 20 mil habitantes ficam suspensos.
O TRE de Alagoas também determinou que seja realizada eleição suplementar no próximo dia 9 de junho.
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