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O vereador disse que o tratamento aos autistas nas escolas públicas do Recife configura um exemplo de abandono institucional.
09 de junho de 2025 às 14:20 - Atualizado às 14:20
João Campos e Eduardo Moura. Foto: Divulgação
Durante uma sessão realizada nesta segunda-feira, 9 de junho, na Câmara Municipal do Recife, o vereador Eduardo Moura (Novo) fez duras críticas à gestão do prefeito João Campos (PSB) em relação ao atendimento oferecido a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar afirmou que pretende levar o caso a instâncias internacionais por considerar a situação um “descumprimento de direitos básicos”.
Eduardo Moura disse que o tratamento às crianças autistas nas escolas públicas do Recife configura, segundo ele, um exemplo de abandono institucional.
De acordo com o vereador, há denúncias de que a prefeitura estaria impondo um sistema de rodízio para que as crianças TEA possam frequentar as salas de aula.
A prática, segundo ele, reduz o direito à educação e agrava ainda mais a situação de famílias que já enfrentam desafios diários no cuidado com os filhos.
Ao se pronunciar no plenário, Eduardo Moura comparou a situação vivida pelas crianças com autismo a um atendimento desumanizado.
“As crianças TEA estão sofrendo rodízio como se fossem uma pizza. É o tratamento que elas estão tendo com a Prefeitura do Recife. A Prefeitura do Recife não se importa com essas mães”, afirmou o vereador, em tom de indignação.
Como exemplo, o vereador citou a Escola Brigadeiro Ivo Borges, localizada no Bairro Boa Viagem, que registra o caso de uma criança com TEA que, mesmo com solicitação de atendimento via PSF há mais de dois anos, ainda não conseguiu agendar consulta especializada, tendo percorrido diversas unidades da rede (Arnaldo Marques, Lagoa Encantada e Pan de Areias) sem sucesso.
O caso já consta como objeto de ação coletiva em curso no Ministério Público de Pernambuco (protocolo PA 02061.002.240/2022), o que acentua a urgência de uma resposta institucional.
"A ausência prolongada de atendimento viola o direito à saúde, à inclusão e ao desenvolvimento educacional da criança, além de configurar desobediência a diretrizes legais e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). É fundamental que o município garanta a efetivação de Políticas Públicas que não deixem crianças autistas à margem do cuidado", disse Eduardo Moura ao protocolar um requerimento solicitando medidas urgentes para garantir o atendimento especializado.
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