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Na última quinta-feira, 4 de junho, o parlamentar impetrou um mandado de segurança para que a Justiça suspenda os efeitos da medida.
08 de junho de 2026 às 14:59 - Atualizado às 15:00
Eduardo Moura no palanque da câmara do Recife Foto: Divulgação
O vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) voltou a criticar nesta segunda-feira, 8 de junho, durante pronunciamento na Câmara Municipal, o decreto da Prefeitura do Recife que transferiu R$ 24,5 milhões da rubrica da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais.
Na última quinta-feira, 4 de junho, o parlamentar impetrou um mandado de segurança para que a Justiça suspenda os efeitos da medida.
A transferência dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 39.807. O caso foi revelado pelo jornalista Manoel Medeiros e motivou a apresentação de um mandado de segurança por parte do vereador, protocolado com pedido de tutela de urgência.
"Na semana passada fomos surpreendidos com a publicação desse decreto. O prefeito Vitor Marques (PcdoB) retirou R$ 25,2 milhões da previdência dos servidores municipais, destinando R$ 24,5 milhões para festas e eventos a poucos dias do São João. Não podemos tratar isso como algo normal", afirmou.
Durante o discurso, Eduardo Moura voltou a associar a medida à operação realizada pela Prefeitura para antecipação dos recursos dos precatórios do Fundef junto ao Banco Itaú.
"Esse dinheiro já vinha de uma operação que reduziu os recursos disponíveis para os servidores. A Prefeitura antecipou esse recebimento e perdeu R$ 124 milhões. Quem perdeu não foi a Prefeitura. Quem perdeu foi o servidor", declarou.
O vereador argumentou que os recursos destinados à previdência deveriam ser preservados diante dos desafios enfrentados pelo sistema previdenciário municipal.
"Era um dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores municipais, pessoas que passaram a vida inteira trabalhando pela cidade e que já convivem com preocupações em relação ao futuro da previdência. Aí você retira R$ 24,5 milhões desse recurso para colocar em festa de São João", disse.
Eduardo também questionou as prioridades da gestão municipal ao destacar a ampliação dos recursos destinados a eventos ao longo de 2026. Segundo levantamento divulgado na semana passada, a principal rubrica utilizada para promoção de eventos recebeu dez suplementações desde o início do ano, elevando os recursos autorizados de R$ 77,7 milhões para mais de R$ 144 milhões. Somadas outras ações voltadas à promoção cultural, os valores chegam a aproximadamente R$ 166 milhões.
"Se a Prefeitura precisa de recursos para festas, que retire de outras áreas. Tire da publicidade, tire de despesas administrativas. Mas jamais da previdência dos servidores", afirmou.
O parlamentar informou que a ação judicial apresentada pede a anulação do decreto e a concessão de uma liminar para impedir a execução do remanejamento.
"Nós entramos com um mandado de segurança e pedimos uma antecipação de tutela para que a Justiça suspenda essa decisão. Não é moral retirar dinheiro da previdência dos aposentados para colocar em festas de São João", declarou.
Ao encerrar o pronunciamento, Eduardo Moura fez um apelo para que o pedido seja analisado com urgência pelo Poder Judiciário.
"Faço um apelo à Justiça de Pernambuco para que atenda esse pedido. Estamos falando de recursos que pertencem aos servidores e aposentados do Recife", concluiu.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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