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O vereador afirmou que o crescimento do mercado de apostas precisa caminhar lado a lado com medidas de combate aos danos sociais.
14 de maio de 2025 às 17:09 - Atualizado às 17:09
Eduardo Moura fala sobre empresas de bets. Foto: Divulgação
O vereador do Recife, Eduardo Moura (Novo), apresentou uma proposta que pretende vincular a operação das casas de apostas na capital pernambucana ao financiamento de ações de combate ao vício em jogos.
A iniciativa surge em meio ao debate nacional sobre a CPI das Bets, que ganhou destaque após o depoimento da influenciadora digital Virginia Fonseca, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13).
Eduardo Moura protocolou uma emenda ao projeto de lei municipal que regula a atividade das empresas de apostas online.
A proposta obriga que as empresas beneficiadas com alíquota reduzida destinem 3% da receita bruta anual para programas públicos de prevenção e tratamento do vício em jogos, além de iniciativas de educação financeira.
A ideia, segundo o parlamentar, é garantir que o lucro gerado por esse setor seja revertido em políticas de proteção social.
“Enquanto todo mundo fala dos escândalos, do dinheiro e dos esquemas, o nosso mandato age com responsabilidade”, declarou o vereador ao justificar a medida.
O vereador defendeu que o crescimento do mercado de apostas precisa caminhar lado a lado com medidas de combate aos danos sociais provocados por esse tipo de entretenimento.
A proposta de Eduardo Moura define que o investimento das empresas seja aplicado diretamente em programas da Prefeitura do Recife, voltados para o tratamento da ludopatia (transtorno do jogo compulsivo).
Além disso, parte da verba deve apoiar ações de educação financeira nas escolas da rede municipal e centros comunitários, com foco na prevenção ao superendividamento.
O vereador explicou que muitas pessoas, sobretudo jovens e famílias de baixa renda, têm enfrentado dificuldades financeiras após se envolverem com apostas esportivas.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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