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O deputado federal destacou que a Agência tem que cumprir seu papel de controladora e garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade.
20 de fevereiro de 2025 às 14:37 - Atualizado às 14:42
Eduardo da Fonte. Foto: Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminha à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma série de solicitações para a Consulta Pública nº 004/2025, que trata da Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Pernambuco, prevista para vigorar a partir de 29 de abril de 2025. As propostas visa assegurar tarifas menos caras para os consumidores e que garanta a qualidade do serviço prestado sendo efetivamente considerada no processo de revisão.
O parlamentar também cobra que a ANEEL realize pesquisas diretas com os consumidores para avaliar a qualidade do serviço prestado. Se menos de 50% dos usuários considere o serviço satisfatório, a Neoenergia deve receber multa e ter tarifas reduzidas.
“O serviço da Neoenergia é péssimo, e a ANEEL precisa agir para proteger os consumidores. Não dá para aceitar que as pessoas paguem caro por um fornecimento de energia instável e de baixa qualidade”, reforça o deputado.
Eduardo da Fonte destaca que a ANEEL tem que cumprir seu papel de fiscalizadora e garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade e com tarifas mais baratas.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou formalmente ao Ministério da Saúde a redução da idade mínima para a realização gratuita de mamografias no SUS. A proposta é baixar dos atuais 50 para 40 anos.
O pedido foi encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio do Ofício n.º 011/2025, destacando a importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer de mama.
De acordo com o parlamentar, a detecção antecipada da doença aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido e reduz a mortalidade, conforme explicou Eduardo.
“O câncer de mama é a principal causa de morte oncológica entre as mulheres. No Brasil, 30% das pacientes diagnosticadas têm menos de 50 anos. Isso reforça a necessidade de revisar as diretrizes do SUS”, pontuou Eduardo da Fonte.
Atualmente, a Lei nº 11.664/2008 e a Portaria nº 61/2015 garantem a mamografia gratuita para mulheres de 50 a 69 anos. No entanto, diversas organizações de saúde recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos, afirmou Eduardo. Entre elas estão a Sociedade Brasileira de Mastologia, o American College of Radiology e a US Preventive Services Task Force.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o câncer de mama deve representar 74 mil novos casos por ano no Brasil até 2025.
No ofício, Eduardo da Fonte também propõe que a ampliação da faixa etária para a mamografia gratuita seja acompanhada de campanhas de conscientização. Ele sugere ainda investimento na infraestrutura para exames.
“Nosso objetivo é garantir que mais mulheres tenham acesso ao rastreamento precoce e um tratamento eficiente. Isso reduzirá o impacto da doença e salvará vidas”, reforçou o deputado.
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