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Segundo o deputado, as operações da agência nas áreas de divisa interestadual têm resultado em apreensões de veículos e multas consideradas abusivas.
29 de agosto de 2025 às 16:47 - Atualizado às 16:47
Eduardo da Fonte e taxistas Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública com o objetivo de apurar se taxistas estão sendo perseguidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente nas fiscalizações realizadas no trecho entre Pernambuco e Paraíba.
Segundo o parlamentar, as operações da ANTT nas áreas de divisa interestadual têm resultado em apreensões de veículos e multas consideradas abusivas, atingindo profissionais que exercem a atividade de forma regulamentada.
Um caso recente relatado envolveu um taxista que transportava duas passageiras entre os dois estados. O veículo foi apreendido por “transporte irregular” e o trabalhador multado em R$ 7.500,00, enquanto as passageiras foram deixadas no meio do caminho sem qualquer assistência.
Para a audiência, foram convidados o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; os chefes dos escritórios regionais da agência em Recife e João Pessoa; além de representantes dos sindicatos dos taxistas de Pernambuco e da Paraíba.
Eduardo da Fonte ressaltou que a Comissão é o espaço adequado para debater a legalidade e a proporcionalidade das multas e penalidades aplicadas.
“O Parlamento tem o dever de dar respostas a esses trabalhadores, investigando se existe perseguição e coibindo possíveis abusos”, concluiu.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) recebeu, na última quarta-feira, 27 de agosto, em Brasília, uma comitiva de vereadores de Cachoeirinha para reafirmar seu compromisso com a inclusão no município.
O parlamentar já havia destinado R$ 260 mil, recurso que garantiu a implantação do Centro Multidisciplinar de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante o encontro, Eduardo da Fonte anunciou que vai reforçar o custeio da unidade, o que vai ampliar o número de atendimentos e garantir mais cuidado às crianças e às famílias atípicas de Cachoeirinha.
Esse trabalho faz parte do programa Casa Azul, iniciativa defendida por Eduardo da Fonte em nível nacional. O deputado realizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o Ministério da Saúde, na qual solicitou que o modelo seja transformado em política pública com custeio federal, assegurando que municípios de menor porte também tenham acesso a esse serviço de qualidade.
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