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A coligação União e Trabalho, havia questionado a regularidade da desincompatibilização do candidato, alegando que não teria se afastado efetivamente do cargo de Secretário.
15 de novembro de 2024 às 19:17 - Atualizado às 19:40
Diego Cabral, prefeito eleito de Camaragibe. Foto: Portal de Prefeitura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta sexta-feira, 15 de novembro, a elegibilidade de Diego Cabral (Republicanos) para concorrer ao cargo de prefeito de Camaragibe nas eleições municipais de 2024.
A decisão, conduzida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou a contestação da coligação União e Trabalho, que havia questionado a regularidade da desincompatibilização do candidato.
A coligação alegava que Cabral não teria se afastado efetivamente do cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos no prazo legal.
No entanto, o TSE concluiu que não havia provas robustas e inequívocas de que ele continuou exercendo suas funções públicas após o afastamento formal, determinando que não há motivo para sua inelegibilidade.
A decisão também destacou a aplicação do princípio em que prioriza a preservação do direito ao voto popular em casos de dúvidas sobre a inelegibilidade. O entendimento do TSE reforça que, na ausência de comprovações contundentes, deve prevalecer a possibilidade de participação do candidato no pleito.
“Mais uma vez, a estratégia jurídica de Jorge Alexandre e sua coligação fracassou, consolidando uma sequência de derrotas em instâncias superiores. O caso marca a reafirmação da jurisprudência eleitoral em favor da ampla participação democrática e da presunção de regularidade em registros de candidatura”, disse a assessoria de Diego.
Diego e sua vice Comandante Débora (PT) foram eleitos com 41.968 votos, 45,39% do total, segundo dados do TSE.
Ao acompanhar o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB) no dia 11 de outubro, da assinatura do termo de compromisso para repasse de R$ 50 milhões do governo federal destinados à obra da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca, o prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), conversou com o site Portal de Prefeitura (assista vídeo abaixo).
O novo gestor municipal agradeceu pelos 45,39% dos votos (41.968), destacou a importância de governar para todos, pontuou a composição da Câmara municipal com os vereadores eleitos e a relação com a gestão Raquel Lyra na busca de projetos e ações para o município.
"Acho que a bandeira da eleição passou, agora só temos eleição em 2026 e no momento certo vamos falar em eleição, mas agora é falar em crescer a cidade. Camaragibe precisa de desenvolvimento e nós vamos retribuir [os votos] com muito trabalho", declarou.
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O posicionamento foi anunciado pelo pastor Francisco Tércio, presidente da denominação, em um vídeo nas redes sociais.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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