A matéria, de autoria do vereador Alef Collins (PP), recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, e ainda precisará passar por uma segunda votação.
Vereadores da cidade do Recife. Imagem: Arte/Portal de Prefeitura
Durante a reunião plenária da terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, que propõe a criação do Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado anualmente em 5 de junho.
A matéria, de autoria do vereador Alef Collins (PP), recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, e ainda precisará passar por uma segunda votação.
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Cida Pedrosa (PCdoB), Kari Santos (PT), Rinaldo Júnior (PSB) e Osmar Ricardo (PT), que expressaram preocupação com os efeitos simbólicos e políticos do projeto.
Durante os debates, Cida Pedrosa destacou que, embora a maioria da população brasileira seja cristã, o Estado brasileiro é laico e não deve privilegiar nenhuma religião.
Para a vereadora, o foco do combate ao preconceito religioso deveria ser voltado especialmente às religiões de matriz africana, que, segundo ela, são as que mais sofrem intolerância no país.
“A gente precisa pensar que nenhuma religião deve ser colocada em primeiro lugar. Se existe fobia religiosa no Brasil, ela atinge principalmente as religiões de matriz africana, que enfrentam racismo e perseguição histórica”, afirmou Cida.
A mesma posição foi manifestada pelos demais vereadores que votaram contra a proposta. Eles citaram o princípio da laicidade do Estado e levantaram preocupações sobre a possibilidade de o Legislativo ser utilizado para a promoção de pautas religiosas específicas.
Os votos contrários também foram justificados com base na defesa da pluralidade religiosa e na importância de que o poder público mantenha tratamento igualitário entre todas as crenças.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima reunião plenária.
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Segundo estimativas oficiais, o empreendimento vai injetar R$ 211 milhões por ano em massa salarial.
O impacto financeiro está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional.
A apuração teve início após diversas denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça e à Ouvidoria.
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