Deputados do Estado de Espírito do Santo tomaram uma decisão contrária a de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Nesta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o pedido um pedido para soltar o deputado estadual Capitão Assumção, preso por decisão do presidente do TSE.
Ao todo, foram 24 deputados a favor da soltura do Capitão Assumção, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção.
A decisão da Ales será enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, ficará na responsabilidade de Moraes acolher, ou não, o entendimento dos deputados do Espírito Santo.
A defesa do Capitão Assumção soltou uma nota afirmando que foi uma “sessão histórica” e que “cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituidos”.
De acordo com o advogado do parlamentar que está preso, “será enviado nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão e aguardamos o Min. Relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao QCG da PMES”.
O capitão foi preso no dia 28 de fevereiro, por ter descumprido medidas restritivas, como atrapalhar o uso da tornozeleira e continuar a fazer publicações na internet.
O Ministério Público do ES havia solicitado a prisão dele, porém em janeiro de 2023, o que gerou efeitos agora.
Segundo fontes da PF, a prisão do deputado teria relação também com o 8 de janeiro.