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O parlamentar sustenta que a medida busca oferecer segurança jurídica e diminuir conflitos sociais em espaços considerados sensíveis por parte da sociedade.
08 de maio de 2026 às 15:05 - Atualizado às 15:07
Deputado federal Pastor Sargento Isidório. Foto: Reprodução
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (PL) apresentou, em abril, um projeto de lei que propõe restringir o uso de banheiros e vestiários femininos apenas a mulheres com sexo biológico feminino. A proposta trata do uso desses espaços em locais públicos e também em ambientes privados de uso coletivo.
O texto determina que o acesso a sanitários e vestiários femininos siga esse critério como forma de preservar a privacidade nesses ambientes. O parlamentar sustenta que a medida busca oferecer segurança jurídica e diminuir conflitos sociais em espaços considerados sensíveis por parte da sociedade.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que não existe consenso científico que comprove risco sistemático de violência relacionado à presença de pessoas trans em banheiros femininos. Mesmo assim, ele destaca que uma parcela significativa da população manifesta preocupação com a proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses locais.
A proposta não se limita apenas à restrição. O texto também prevê alternativas para evitar situações de discriminação. O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados disponibilizem banheiros universais ou unissex para uso comum. A ideia envolve oferecer uma opção de acesso que atenda a todos sem gerar constrangimento.
O documento também incentiva a criação de estruturas como banheiros individuais e espaços de uso universal. O parlamentar argumenta que essa alternativa pode compatibilizar interesses distintos, reduzir tensões sociais e garantir a proteção da privacidade e da dignidade humana.
O deputado afirma, na justificativa, que a proposta não ignora a necessidade de inclusão. Ele defende que a medida procura organizar o uso dos espaços de forma que todos tenham acesso a ambientes apropriados, sem que isso gere desconforto para outros usuários.
"Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo", diz a justificativa.
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