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23 de fevereiro de 2024 às 13:21
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, nesta manhã, 23 de fevereiro, de forma unânime, julgou improcedente o pedido de cassação de seu mandato.
A ação foi movida pelo suplente do PSB, o vereador Davi Muniz, em setembro do ano passado, após a saída de Jarbas do partido socialista para retornar ao MDB.
De acordo com a Constituição Federal, Art 17, § 6º, deputados federais, estaduais e vereadores podem sair dos partidos a qual pertencem caso tenham uma carta de anuência.
Ao indicar sua intenção de retornar ao MDB, Jarbas Filho teve duas cartas assinadas, uma pelo diretório estadual do PSB, representada pelo presidente Sileno Guedes; e outra do partido nacional, comandado por Carlos Siqueira.
Meses após a entrada no MDB, o suplente Davi Muniz pediu a cassação do mandato, que agora foi julgado e rejeitado pelo pleno do TRE. Antes, o Ministério Público já havia se manifestado sobre o caso, afirmando improcedência do pedido do vereador.
“Estávamos confiantes em relação à decisão do TRE, pois toda a movimentação feita está prevista dentro da Constituição Federal. Recebi, na época, a notícia da judicialização com muita tranquilidade e continuei fazendo o meu trabalho por Pernambuco na Assembleia Legislativa. Hoje tivemos a confirmação de que caminhamos de forma correta e assim prosseguiremos. Com o fim desse processo sigo ainda mais confiante e disposto a seguir trabalhando em meu mandato e fortalecendo a atuação do MDB em todo o Estado”, afirmou Jarbas Filho.
Filho do senador Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho foi eleito em seu primeiro mandato com 45.331 votos em 2022, pelo MDB-PE. Formado em Administração de empresas pela Católica de Pernambuco, o deputado atuou na Gerência de Articulação da Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife entre os anos de 2013 e 2021.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Jarbas integra as Frentes Parlamentares em Defesa do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife, da Instalação Ferrovia Transnordestina em Pernambuco e atua na Frente Parlamentar, acompanhando a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército no Estado.
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