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Os recursos foram incluídos no Orçamento de 2025 e beneficiaram duas instituições que atuam com projetos esportivos no Espírito Santo.
03 de junho de 2026 às 09:58 - Atualizado às 10:00
Deputado federal Gilvan da Federal. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) destinou R$ 490 mil em emendas parlamentares para duas organizações não governamentais que possuem vínculos familiares com assessores de seu gabinete. As informações são da coluna do Tácio Lorran, do Metrópoles.
Os recursos foram incluídos no Orçamento de 2025 e beneficiaram duas instituições que atuam com projetos esportivos no Espírito Santo. O caso chama atenção porque uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em janeiro deste ano, proibiu a destinação e a execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que tenham parentes de deputados ou de assessores parlamentares em cargos de direção ou administração.
De acordo com as informações divulgadas, o Instituto Construindo Vencedores recebeu R$ 294 mil. Atualmente, a entidade tem como presidente Samantha Fregapani, esposa do assessor parlamentar Alessandro Oliveira da Luz, que atua no gabinete de Gilvan da Federal.
Para receber os recursos, a organização firmou um termo de fomento com o Ministério do Esporte. O acordo prevê a execução de um projeto voltado para atividades de artes marciais no município de Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória.
Documentos apresentados ao Ministério do Esporte também mostram que o instituto já teve como presidente Agnaldo da Silva Góes, outro assessor ligado ao gabinete do deputado. Na mesma estrutura administrativa, Alessandro Oliveira da Luz ocupou anteriormente a função de vice-presidente da entidade.
Outro repasse envolveu o Instituto Góes Fernandes, que recebeu R$ 196 mil por meio de emenda parlamentar indicada pelo deputado federal. A organização desenvolve um projeto esportivo no município de Serra, também no Espírito Santo.
Segundo as informações divulgadas, o projeto contempla modalidades como jiu-jitsu e muay thai. Atualmente, a presidência da entidade está sob responsabilidade de Marinesio Fernandes da Silva, que é cunhado de Agnaldo da Silva Góes, assessor parlamentar de Gilvan da Federal.
Em nota, Samantha Fregapani, presidente do Instituto Construindo Vencedores, afirmou que o projeto desenvolvido pela organização existe desde 2021. Segundo ela, a iniciativa sempre funcionou com recursos próprios e com o trabalho da equipe responsável pelas atividades.
A dirigente informou que o instituto oferece atendimento gratuito para crianças e adolescentes por meio de ações esportivas, sociais e educativas. Ela destacou que a emenda parlamentar permitiu ampliar a estrutura do projeto e fortalecer as atividades já realizadas pela entidade.
Ainda segundo Samantha, os recursos contribuem para o pagamento de professores, monitores e assistente social envolvidos nas ações. Ela também informou que a verba auxilia na compra de equipamentos e materiais utilizados nas modalidades esportivas oferecidas pelo projeto.
Entre os itens citados pela presidente da organização estão kimonos, luvas de luta, bandagens, capacetes e outros equipamentos considerados necessários para a prática esportiva dos participantes.
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A expectativa é conseguir ao menos uma flexibilização da medida antes de sua entrada em vigor, prevista para setembro.
A iniciativa do presidente do STF ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados.
O parlamentar assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.
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