Pesquisa Datafolha: quase 80% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal

O resultado foi divulgado em um momento em que o assunto volta ao centro das discussões no Congresso Nacional. Neste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.

Embora a maioria da população continue apoiando a mudança, os números mostram uma redução em comparação com levantamentos anteriores. Na pesquisa realizada pelo Datafolha em 2018, 84% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal. Na época, 14% declararam ser contra a proposta. Agora, o percentual de apoio caiu cinco pontos percentuais, enquanto a parcela contrária aumentou três pontos. Mesmo com essa variação, o levantamento indica que a defesa da redução da idade para responsabilização criminal ainda reúne apoio expressivo entre os entrevistados.

PEC avança na Câmara dos Deputados

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os integrantes da CCJ aprovaram o texto por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Leia Também

Posição

Datafolha: 59% dos brasileiros concordam em classificar PCC e CV como terroristas

Eleições

Pesquisa Datafolha: Flávio Bolsonaro é rejeitado por 48% dos eleitores e Lula por 46%

O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu o apoio da maioria dos parlamentares presentes na comissão. Após essa etapa, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial. Caso avance novamente, o texto ainda precisará passar pela votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes considerados hediondos passem a responder perante a Justiça comum. Entre os crimes previstos na proposta estão homicídio, estupro e latrocínio. Atualmente, menores de 18 anos não respondem com base no Código Penal brasileiro. Eles ficam sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo, adolescentes nessa faixa etária poderão ser julgados pela Justiça criminal comum nas situações previstas pelo texto.

Sobre a pesquisa

O Datafolha realizou a pesquisa entre os dias 17 e 18 de junho. Os pesquisadores entrevistaram 2.004 pessoas em 139 municípios distribuídos por diferentes regiões do país. Segundo o instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi contratada pelo jornal Folha de S.Paulo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09956/2026.