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O deputado entende que a medida pode ser interpretado como uso da universidade em favor de pautas ideológicas e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa descritos na Constituição Federal.
23 de setembro de 2025 às 20:55 - Atualizado às 20:55
Deputado Alberto Feitosa acredita em aprovação da anistia. Foto: Portal de Prefeitura
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) questionando a constitucionalidade do edital 31/2025 que cria 80 vagas para um curso de medicina, na cidade de Caruaru, destinadas ao Movimento Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.
O deputado estadual traz alguns pontos que vão contra o que diz a constituição.
“O critério é arbitrário e de difícil fiscalização. Como se define quem é integrante de um movimento como o MST que nem CNPJ tem? Quem atesta essa condição? Essa indefinição abre espaço para fraudes, favorecimentos, insegurança jurídica e o risco de politização da universidade”, argumentou Feitosa.
Assim como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o deputado entende que criar turmas específicas para integrantes de um movimento social e politico organizado pode ser interpretado como uso da universidade em favor de pautas ideológicas e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa descritos no artigo 37 da Constituição Federal.
O parlamentar alerta ainda que a Constituição garante tratamento igualitário a todos os cidadãos e que criar um critério exclusivo baseado em vínculo com o MST extrapola os limites das ações afirmativas já conhecidas pela Justiça como cotas raciais, sociais e de escola pública.
“Quantas pessoas passam anos se dedicando incansavelmente a estudar para um curso de medicina. Isso é justo?”, indagou o deputado.
O Cremepe emitiu uma nota de repúdio à inciativa da UFPE.
“A medida é discriminatória, fere o princípio da isonomia e pode prejudicar a qualidade da formação médica , já que a seleção não estaria baseada exclusivamente no mérito acadêmico”, diz a nota do Cremepe.
Feitosa endossou a posição das entidades, considerando ainda que a política é discriminatória, representa grave risco de politização da universidade, impacta na meritocracia e na qualificação dos médicos.
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