Deputado federal André Janones. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 8, o pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG).
A solicitação havia sido apresentada após o parlamentar usar, dentro do Congresso Nacional, uma camiseta com a frase "anistia é o caralh*", em protesto ao projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), considerou que a atitude de Janones está "dentro dos limites da razoabilidade" e que não configura violação à sua imunidade parlamentar. Ele recomendou o arquivamento do processo, o que foi aprovado por 13 votos a 4.
Além deste caso, Janones responde a outros dois processos no Conselho de Ética.
O primeiro envolve uma publicação nas redes sociais, em que ele chamou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de "assassino" e "corrupto" no X (antigo Twitter).
Já o segundo processo acusa Janones de ter exigido que servidores de seu gabinete devolvessem parte dos salários para pagar dívidas de campanha.
Ambos os pedidos foram apresentados pelo PL e também estavam previstos para análise nesta quarta-feira.
Estadão Conteúdo
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O Comando Militar do Nordeste confirmou que a saída ocorreu durante o serviço de sentinela e que o militar levou o armamento individual.
A disponibilização tem início em 20 centros de tratamento, em todas as regiões do Brasil. A expectativa é expandir para todos os demais centros até o fim do ano.
Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental.
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