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Segunda a FNCE, a medida obrigará os consumidores a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, o que poderá representar aumento aproximado de 3,5%.
18 de junho de 2025 às 11:40 - Atualizado às 11:40
Conta de luz. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira, 17 de junho, os vetos a vários dispositivos do Projeto de Lei 576/21, sobre energia eólica em alto mar (offshore), que beneficiam pequenas centrais hidrelétricas e outras participantes do Proinfra.
Quanto à contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de gerar até 50 MW, o montante de 3.000 MW em todas as regiões do País deverá ser contratado nos anos de 2024 ou 2025, com entrega em 2029 ou 2030 segundo montantes diferenciados e região.
Outros 300 MW deverão ser contratados até o segundo semestre de 2025 de usinas eólicas localizadas na região Sul para entrega em dezembro de 2030.
Todos os prazos de contratação serão adiados para os anos subsequentes se não houver oferta da energia pelos beneficiados, com prorrogação também do prazo de entrega.
De acordo com o governo Lula, essa medida deve encarecer a produção de energia no país. Já a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que a derrubada dos vetos obrigará os consumidores a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, representando um aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
Deverá haver ainda a contratação de 250 MW de energia elétrica gerada com uso de hidrogênio líquido extraído do etanol na região Nordeste, a ser contratada no segundo semestre de 2024 e entregue em dezembro de 2029.
Na Lei 15.097/25 os parlamentares também incluíram mudanças relativas à aceitação de prorrogação de contratos de pequenas hidrelétricas, centrais a biomassa e centrais eólicas perante a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
Para esses contratos, será mantida a correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de 2020 para 2021, além da possibilidade de outra prorrogação, onerosa, por meio da Lei 12.783/13.
A ENBpar substituiu a Eletrobras após sua privatização no gerenciamento dos contratos da Itaipu binacional e da Eletronuclear.
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