Comunidades Terapêuticas realizam manifestação em busca de incentivo e apoio as políticas de enfrentamento as drogas em Pernambuco

Um grupo de representantes de Comunidades Terapêuticas protestaram, nesta segunda-feira, 6 de dezembro, na Prefeitura do Recife. O grupo questionou a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque sobre uma parceria para viabilizar a retirada do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Para a Assesssora de Políticas Públicas da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Missionária Michele Collins, a secretaria de Saúde do Recife tem se recusado a assinar o termo.

“Esse documento é importante para que as comunidades possam, junto ao governo federal adquirir esse certificado. Porém, existe uma dificuldade grande da pasta respeitar o que diz a LEI Nº 12.868/13 que permite a retirada do documento. Eles precisam nos respeitar como instituições que fazem um trabalho importante na recuperação de vidas destruídas pelo uso abusivo de drogas”, explicou.

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Representantes do grupo foram recebidos pelos secretários de Saúde, Luciana Albuquerque e de Governo, Carlos Muniz onde foi entregue uma carta com todas as reivindicações. CEBAS - A certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; a contribuição social sobre o lucro líquido – csll; entre outras. A certificação CEBAS também possibilita a entidade a fazer convênios e parcerias com o poder público. Também nesta manhã  a Frente Ampla das Comunidades Terapêuticas de Pernambuco se reuniu na frente do Palácio do Governo de Pernambuco, reivindicando o cumprimento do decreto n⁰ 46.404 de 16 de agosto de 2018, além da iniciativa dos gestores na promoção de políticas voltadas para seguridade é garantida do acolhimento de pessoas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CTa). Técnicos de CTAs, acolhidos e ex-acolhidos, assim como familiares e apoiadores da causa participaram do protesto. De acordo com Mauro Barros, coordenador da Frente Ampla das Comunidades Terapêuticas de Pernambuco, se faz necessária a paridade do apoio e incentivo do governo a todas as políticas de enfrentamento as drogas desenvolvidas pelo Estado.

“Nós não estamos fazendo um apelo sem fundamentos ou impossível de ser atendido. Ainda no ano de 2018, o então candidato a reeleição, Paulo Câmara, se reuniu conosco prometendo apoio e publicou o decreto que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual, o ‘Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco’, destinado a qualificar e a fortalecer as parcerias com a sociedade civil e Governo do Estado. Porém chegamos a 2021 e nada até agora foi feito, além da doação de algumas poucas cestas básicas no início da pandemia. Precisamos que todas as políticas de enfrentamento as drogas que existem hoje em Pernambuco recebam a atenção e assistência de maneira justa e igualitária dos gestores. Por isso, solicitamos que sejam cumprindo o que foi decretado pelo governo em agosto de 2018”, pontuou Mauro.

Um grupo de pessoas representando o movimento foi recebido pelo secretário da Casa Civil de Pernambuco, José Cavalcanti Neto, no palácio. Da conversa, ficou articulada uma agenda com o secretário de Prevenção as Drogas de Pernambuco, Cloves Benevides, para tarde desta segunda na sede da secretaria. Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Assessoria de Imprensa.