07 de dezembro de 2023 às 09:59
A Comissão de Segurança Pública da Alepe aprovou, nesta quarta, projeto que busca tornar mais rigorosas as penalidades para quem praticar atos de racismo, LGBTfobia ou discriminação contra mulheres em estádios de futebol, ginásios esportivos e espaços semelhantes. A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PL), a matéria altera lei estadual de 2021 para inserir, no combate a atos de racismo e discriminação nos espaços esportivos, multas entre R$ 500 e R$ 1.000, se o infrator for pessoa física, e entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, se for pessoa jurídica. Esses últimos somente podem ser responsabilizados se não comunicarem as ocorrências às autoridades.
A criação de uma campanha estadual de combate ao assédio e à violência sexual contra crianças e adolescentes em locais de práticas esportivas está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Esporte. A iniciativa, do deputado Romero Albuquerque (União), foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. De autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), a matéria busca garantir que espaços de lazer e prática esportiva sejam adaptados às necessidades físicas e sensoriais da pessoa com autismo. A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Administração Pública.
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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