10/03/2026 - 07:24
Rádio Portal
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15 de novembro de 2023 às 08:19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 14 de novembro, a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país.
A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.
Conforme resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados.
Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.
O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.
As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea.
A data da primeira prova ainda não definida.
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