Filipe Martins e Clarissa Tércio. (Fotos: Divulgação e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A deputada federal Clarissa Tércio (PL-PE) utilizou as redes sociais neste sábado, 27 de dezembro, para criticar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"Inaceitável. A Polícia Federal prende Filipe Martins e impõe prisão domiciliar. Mais um abuso que fere o Estado de Direito e escancara a perseguição política no Brasil", escreveu a parlamentar.
A decisão do magistrado ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.
Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.
O advogado considera a prisão como "abusiva", por não atender os critérios do direito penal.
“Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou.
Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.
Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.
Além de Filipe Martins, outros nove são alvo das ordens de prisão domiciliar. Veja quais abaixo:
A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
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