15/02/2026 - 01:16
Rádio Portal
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A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE na ultima quinta-feira (02), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
03 de maio de 2024 às 16:58
FOTO: Beto Dantas/Portal de Prefeitura FOTO: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.
A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.
Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.
A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.
A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (02), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
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Na decisão, a juíza Patrícia Vasques Coelho determinou que o parlamentar informe, em nota, que a imagem não corresponde à realidade.
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