25/10/2026 - 13:07
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Na sessão do Supremo Tribunal Federal, os ministros discutiram "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura".
25 de junho de 2025 às 17:46 - Atualizado às 17:46
Cármen Lúcia vota por responsabilizar redes sociais; veja como votaram os outros ministros do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 25 de junho, a favor da responsabilização civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Com o voto da ministra, a Corte formou placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Pelo dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.
Em seu voto, a ministra avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram "donas das informações". Segundo Cármen, as plataformas têm algoritmos que "não são transparentes".
"É preciso que essa responsabilidade seja o tempo todo nas mesmas condições que estabelecemos para casos que poderiam ser considerados paralelos", afirmou.
Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa para o intervalo. O último voto será proferido pelo ministro Nunes Marques.
O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se manifestaram pela responsabilização.
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.
Em entrevista de duas horas ao Podcast Mano a Mano, do rapper Mano Brown, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse acreditar que a regulamentação das redes sociais se dará pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque "o Congresso é mais vulnerável à pressão das empresas do setor".
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Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
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