21 de novembro de 2023 às 09:58
A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira, 21 de novembro, uma subcomissão para a fiscalização da cobrança de impostos sobre empresas de e-commerce estrangeiras, como Shein e Shopee.
Intitulado “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira”, o colegiado vai atuar vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
Os trabalhos se concentrarão em verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos e no controle de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal e outros órgãos de regulação.
Entre as atribuições da subcomissão estão pedidos de convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs medida cautelar contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de propagação de informações falsas na comercialização de dióxido de cloro, por meio de anúncios.
A ação faz parte do Programa Saúde com Ciência, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, no combate à desinformação sobre saúde e em defesa da vacinação.
A medida cautelar emitida pela Senacon exige que as empresas removam imediatamente qualquer conteúdo ou produtos que promovam o dióxido de cloro com alegações não comprovadas de saúde.
Segundo a nota técnica da pasta, a substância, conhecida por seu uso autorizado como saneante pela Anvisa, possui propriedades químicas corrosivas e tem sido associada a alegações infundadas de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo o autismo, e como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.
Ainda de acordo com o documento, os conteúdos referentes a dióxido de cloro são impulsionados pelas plataformas, com anúncios veiculados mediante contato entre o anunciante e a plataforma digital.
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A concentração acontece a partir das 16h no Armazém 13, na Avenida Alfredo Lisboa com o cortejo seguindo rumo ao Marco Zero com atrações que representam a riqueza cultural pernambucana.
A medida se deu por conta de uma decisão liminar já existente ordenava a regularização de todos os pagamentos aos funcionários públicos municipais.
Segundo o apresentador, a gestão do petista tem como características o desejo por arrecadar e taxar, o que, na avaliação dele, gera desconfiança na sociedade.
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