05/10/2026 - 15:12
Rádio Portal
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21 de março de 2024 às 17:48
Cerca de 7,8 milhões famílias em vulnerabilidade social no país tem direito à tarifa social de energia elétrica, mas precisam atualizar o seu cadastro no CadÚnico para pedir o benefício. O programa concede descontos de até 65% na conta de luz.
O benefício é concedido de forma automática para quem já está cadastrado e atende os seguintes requisitos: possui renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, renda familiar inferior a 3 salários mínimos com morador com algum tipo de deficiência que requeira energia elétrica e, por fim, idosos acima de 65 anos que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada.
Dessa forma, é importante que as pessoas mantenham seus cadastros no CadÚnico atualizados.
Caso o cidadão se enquadre em uma das três normas acima, mas não receba a tarifa social de energia elétrica, a recomendação é que procure um Centro de Referência Assistência Social (CRAS), de sua cidade para fazer atualizar suas informações.
De acordo com a Aneel, a tarifa social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético que faz os repasses às distribuidoras na medida em que os descontos são dados aos consumidores.
O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).
“O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse.
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Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
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