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A ex-deputada federal defendeu a medida na Câmara, que também um papel central para o pastor Cleiton Collins.
29 de maio de 2026 às 21:00 - Atualizado às 21:16
Missionária Michele Collins. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o Projeto de Lei 1822/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), segundo o qual as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.
O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória, exceto se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.
A ex-deputada federal defendeu a medida na Câmara durante seu mandato, que também um papel central para o pastor Cleiton Collins.
Ao longo dos anos, ambos têm defendido iniciativas voltadas ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de dependência química, destacando a importância de oferecer suporte não apenas ao usuário, mas também às famílias afetadas pelo problema.
Durante a formatura do projeto “Sim à Vida, Não às Drogas”, em setembro do ano passado a religiosa lançou oficialmente a cartilha “Comunidades Terapêuticas–Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro”, material que reúne informações, reflexões e diretrizes sobre o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas no acolhimento de pessoas em situação de dependência química no Brasil.
O documento busca fortalecer a compreensão sobre o papel dessas instituições, que, há décadas, têm atuado como alternativa de cuidado, recuperação e reinserção social.
Segundo Michele Collins, a iniciativa é mais um passo para ampliar a luta contra as drogas e oferecer esperança às famílias.
“As comunidades terapêuticas são verdadeiras portas de saída para aqueles que estão aprisionados pelo vício. Esta cartilha resgata a história, mostra os desafios atuais e aponta caminhos para o futuro, sempre com foco na valorização da vida e na recuperação da dignidade humana. Além disso, é um instrumento de apoio à formação e informação, sendo educativa para aqueles que trabalham nesses equipamentos”, destacou a missionária durante o lançamento.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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