10/11/2026 - 09:49
Rádio Portal
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30 de março de 2024 às 15:15
Relançado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular é um programas do Governo Federal para garantir à população acesso integral à saúde, como distribuição de medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes, gratuitamente ou com desconto.
A política é fruto de uma parceria entre Ministério da Saúde, farmácias e drogarias, além das Unidades Básicas de Saúde, que disponibilizam os remédios.
Os brasileiros que têm diabetes, asma, hipertensão e osteoporose podem ter acesso a medicamentos gratuitos.
E, desde 2023, também para osteoporose e anticoncepcionais. Também no ano passado, foram incorporados remédios novos para pessoas com HIV ou Aids, doenças infecciosas e raras.
O Farmácia Popular também oferece medicamentos subsidiados para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.
Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos - até 90% do valor de referência tabelado- e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
De acordo com o Ministério da Saúde, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa gratuitamente.
Para retirar, basta o ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF.
O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema. Não é necessário fazer cadastro prévio.
Confira a relação completa de farmácias e unidades de saúde disponíveis na página do Programa. Clique aqui para acessar.
Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas farmácias credenciadas.
A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema ou que têm baixa renda.
Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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O substitutivo aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício.
O texto também determina que a implementação da nova regra não poderá provocar redução dos salários.
O relator da PEC da Segurança Pública, evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas.
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