Brasil é condenado pela Comissão Interamericanal por manter preso em solitária por mais de 4 ano

Médicos identificaram diversos impactos do isolamento prolongado na saúde física e mental do detento chileno.

Cami Cardoso

29 de janeiro de 2026 às 09:36 - Atualizado às 10:16

Brasil é condenado pela Comissão Interamericana por manter preso em solitária por mais de quatro ano Foto: Freepik

A manutenção do chileno Mauricio Hernández Norambuena em prisão solitária por mais de quatro anos levou à condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão, divulgada na última sexta-feira, 23 de janeiro, aponta que o país violou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto. Entre 2002 e 2006, ele permaneceu em regime de isolamento e incomunicabilidade em presídios brasileiros. Para a CIDH, o período foi excessivo e não teve justificativa adequada.

Depois de passar por diferentes unidades prisionais no Brasil, o chileno foi extraditado para o Chile em 2019. No país de origem, médicos identificaram diversos impactos do isolamento prolongado em sua saúde física e mental, conforme informou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa no caso.

Segundo a DPU, Norambuena desenvolveu problemas como hipertensão, vertigem, tremores no corpo, ansiedade, depressão e um tumor na garganta, condições associadas às circunstâncias em que cumpriu parte da pena.

Na decisão, a Comissão reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) não viola, por si só, os tratados internacionais de direitos humanos. No entanto, destacou que sua aplicação deve ser excepcional, por tempo limitado e sob fiscalização rigorosa da Justiça, critérios que, segundo o órgão, não foram respeitados nesse caso.

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O que é a solitária?

A solitária, também chamada de isolamento prisional ou cela de isolamento, é uma forma de detenção em que um preso fica separado dos demais internos por longos períodos. Normalmente, a pessoa permanece confinada em uma cela individual, muitas vezes pequena, com contato social mínimo ou inexistente.

O isolamento pode ser usado por motivos disciplinares, de segurança ou proteção, mas seu uso prolongado é altamente criticado por especialistas em direitos humanos. Estudos mostram que ficar em solitária por dias, semanas ou anos pode causar problemas psicológicos graves, como ansiedade, depressão, alucinações e até pensamentos suicidas.

Por essas razões, diversas organizações internacionais, incluindo a ONU, recomendam que a prisão em solitária seja usada apenas por períodos curtos e em situações excepcionais, nunca como punição prolongada.