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A análise serve para verificar a legalidade da prisão e identificar possíveis abusos ou irregularidades cometidas no momento da detenção.
23 de novembro de 2025 às 08:36 - Atualizado às 08:38
Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa neste domingo, 23 de novembro, de uma audiência de custódia, um dia depois de ser preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento ocorre para que o Judiciário avalie se a prisão respeitou os critérios legais e se houve garantia dos direitos fundamentais do detido.
A audiência de custódia integra o rito obrigatório do sistema de justiça brasileiro, inclusive em casos em que a ordem parte diretamente do STF. A análise serve para verificar a legalidade da prisão e identificar possíveis abusos ou irregularidades cometidas no momento da detenção.
A prisão de Bolsonaro tem caráter preventivo. Nesse tipo de medida, não existe prazo definido para o fim da custódia, já que a decisão busca impedir riscos considerados urgentes e relevantes para o andamento das investigações ou para a segurança pública. Moraes justificou a medida afirmando que a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente poderia criar tensão e dificultar o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, o ministro destacou que Bolsonaro teria tentado danificar a tornozeleira eletrônica, instalada para monitorar sua localização. Segundo o despacho, o ex-presidente utilizou um ferro de solda para causar danos ao equipamento, o que aumentou a preocupação com uma possível tentativa de fuga. Depois do episódio, Bolsonaro reconheceu que danificou o monitoramento e recebeu outro dispositivo durante a madrugada.
O caso ocorre no mesmo período em que o ex-presidente enfrenta a etapa final do processo em que foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. A decisão não tem relação direta com a prisão preventiva atual, porque o prazo para apresentação de recursos ainda está em andamento e só se encerra na segunda-feira (24). A execução da pena pela condenação deve acontecer após o fim dessa fase recursal.
Como a pena supera o limite de oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, o que significa que ele deve seguir para uma unidade prisional. Nesse cenário, a prisão preventiva tende a ser sucedida pela prisão decorrente da condenação, sem que haja intervalo entre uma etapa e outra.
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