Barroso autoriza indenização de R$ 10 mil mensais a juízes auxiliares convocados pelo STF

“É relevante anotar que o aspecto remuneratório é um fator a ser seriamente considerado como atrativo para os juízes candidatos a atuarem no Supremo Tribunal Federal. É preciso minimizar o impacto financeiro negativo que uma convocação resulta na remuneração do magistrado”, diz o documento. 

Apesar de a resolução ter sido assinada por Barroso, o STF esclareceu que a deliberação foi colegiada, ou seja, contou com o aval dos demais ministros. A Corte também reforçou que não se trata da criação de um novo benefício, mas da formalização de um procedimento já existente.

“Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel. A vida no serviço público já é difícil o suficiente para ainda ter que conviver rotineiramente com a maldade”, afirma o ministro.

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A informação foi publicada inicialmente pelo Estadão, que divulgou também a resposta do Supremo ao questionamento sobre os custos e a natureza do pagamento. Segundo o jornal, atualmente há 38 juízes auxiliares atuando nos gabinetes dos ministros do STF.

Veja a nota na íntegra 

Benefícios a serem pagos aos juízes cedidos ao STF

• Diferença entre o seu subsídio e o subsídio de ministro do STJ: Será considerada a tabela de subsídios, ficando a cargo do tribunal de origem aplicar eventual limitação pelo teto.
• Parcela compensatória: Corresponde atualmente a 10 diárias pagas. É devida a todos os juízes designados e corrigida anualmente pelo IPCA. Pode ser reduzida por necessidade orçamentária.
• Ajuda de custo: Prevista nos termos do ato normativo próprio. Esse benefício exclui o direito ao recebimento de passagens aéreas.
• Passagens aéreas: Há uma cota fixada com base na média apurada no Portal de Tarifas da ANAC, considerando até duas viagens mensais ao local de origem, desde que atendidos os demais requisitos normativos.
• Diárias: Só serão pagas em caso de viagem oficial, conforme estabelecido em normativo próprio.
• Auxílio moradia: O valor será abatido da parcela compensatória. Seu recebimento depende do cumprimento dos requisitos normativos e exclui o direito a passagens aéreas.
• Imóvel funcional: Concedido havendo disponibilidade. Neste caso, haverá abatimento da parcela compensatória no valor correspondente ao auxílio-moradia. Também depende do cumprimento dos requisitos normativos e exclui o direito a passagens aéreas.
• Telefonia: Prevista nos termos do ato normativo próprio.

Comparativo de benefícios para juízes cedidos ao STF

• Diferença entre o seu subsídio e o subsídio de ministro do STJ:

• Juízes que se mudam sozinhos: Sim
• Juízes que se mudam com a família: Sim
• Juízes com jurisdição no DF: Sim

Ajuda de custo:

• Juízes que se mudam sozinhos: Sim, 1 subsídio (não configura mudança de domicílio)
• Juízes que se mudam com a família: Sim, até 3 subsídios (presume-se a mudança de domicílio)
• Juízes com jurisdição no DF: Não

• Passagens aéreas:

• Juízes que se mudam sozinhos: Sim
• Juízes que se mudam com a família: Não
• Juízes com jurisdição no DF: Não

• Diárias:

• Juízes que se mudam sozinhos: Sim
• Juízes que se mudam com a família: Não
• Juízes com jurisdição no DF: Sim

• Auxílio moradia:

• Juízes que se mudam sozinhos: Não, se receber diárias e passagens
• Juízes que se mudam com a família: Sim
• Juízes com jurisdição no DF: Não

• Imóvel funcional:

• Juízes que se mudam sozinhos: Não, se receber diárias e passagens
• Juízes que se mudam com a família: Sim
• Juízes com jurisdição no DF: Não, se tiver imóvel no DF
   
• Telefonia:
• Juízes que se mudam sozinhos: Sim
• Juízes que se mudam com a família: Sim
• Juízes com jurisdição no DF: Sim

Da redação do Portal com informações do Estadão