17 de novembro de 2023 às 14:06
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje, 17 de novembro, pela condenação de mais cinco réus acusados de participação pelos atos 8 de janeiro, que ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota.
Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.
Dessa vez, são julgados os réus: Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Relator, Moraes foi o único a votar até o momento.
O ministro votou para que os réus cumpram 17 anos de prisão.
No caso de Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação, que apontavam a presença do réu em um acampamento golpista, mesmo que um laudo pericial tenha demonstrado que ele nunca compareceu ao local.
Com a retomada do julgamento, nesta semana, Moraes retificou o erro, mas manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade do acusado.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
Caso mais essas condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo.
Até agora, a Corte condenou 25 pessoas pelos atos golpistas.
Em geral, as penas têm superado os 13 anos de prisão.
Todos também estão sendo sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.
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A gestão João Campos está sendo acusada de sobrepreço de mais de R$ 3,3 milhões na compra de material destinado a professores.
A ex-presidente assumiu a presidência do banco em abril de 2023, com mandato previsto para encerrar em julho deste ano.
A lembrança surge após Moraes e Dino votarem a favor de uma pena de 14 anos para a mulher que pichou a frase 'perdeu, mané' na figura.
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