O ex-ministro está na condição de investigado, mas uma decisão judicial garante seu direito de permanecer em silêncio durante a audiência.
08 de agosto de 2023 às 14:58
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF, nesta terça-feira, 8 de agosto, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou que nunca questionou o resultado das eleições de 2022.
“Nunca questionei o resultado das eleições. Fui o primeiro ministro a receber a equipe de transição, no meu caso, Flávio Dino, que seria meu sucessor. Entreguei relatórios, agi de forma transparente e sempre no sentido de facilitar. Durante a transição, não foi registrado qualquer contratempo e tudo correu dentro da normalidade”, disse.
Torres está na condição de investigado e é ouvido pelo colegiado, mas uma decisão judicial garante seu direito de permanecer em silêncio durante a audiência. Proferida pelo Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação prevê que o ex-ministro não seja obrigado a responder perguntas que possam implicar autoincriminação. Leia mais: >>>CPMI do 8 de janeiro: ANDERSON TORRES culpa a PMDF pelo baixo efetivo Porém, mesmo com essa decisão, o ex-ministro responde a todas as perguntas da CPI. nicialmente, Torres prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. Agora, Anderson foi convocado a depor por omissão nos atos que acarretaram a depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o Metrópoles, o objetivo foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, porém, somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI. Ainda segundo informações do Metrópoles, a defesa ainda solicitou que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não configurasse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.
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A Justiça também determinou medidas para bloquear o patrimônio dos suspeitos, como o sequestro de bens e restrições à atuação de empresas ligadas ao grupo.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
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