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A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.
02 de agosto de 2024 às 13:15 - Atualizado às 13:19
Raquel Lura e ALEPE. Raquel Lura e ALEPE.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou, na quinta-feira, 1° de agosto, para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.
O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.
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"Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança", afirmou Raquel Lyra.
A estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027.
Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, a promoção do desenvolvimento econômico e a concessão de reajustes salariais e nomeações dos servidores.
“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional Fabrício Marques.
Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.
As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027.
“Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.
No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o Governo Federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.
O momento favorável da economia nacional, juntamente com a aprovação em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo não só a manutenção de políticas públicas, bem como a sua ampliação.
As projeções e metas fiscais para 2025 e dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional - crescimento do PIB, inflação e redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.
A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.
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