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Para a bancada governista, a proposta de dividir os recursos de um empréstimo com municípios é inconstitucional e não tem como ser efetivada na prática.
19 de agosto de 2025 às 21:23 - Atualizado às 21:23
Alepe aprova empréstimo. Divulgação/ Alepe
O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião desta terça, 19 de agosto.
A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.
O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano.
Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.
Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo.
“Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças.
Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local.
O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.
O relatório apresentado por Waldemar Borges teve os votos favoráveis de Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (União), Diogo Moraes (PSDB) e do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL).
Feitosa teve que dar o voto de desempate, pois quatro integrantes do colegiado se manifestaram contra as modificações, e a favor do texto original do Poder Executivo: Antônio Moraes (PP), Joãozinho Tenório (PRD), João Paulo (PT) e Wanderson Florêncio (Solidariedade).
Para a bancada governista, a proposta de dividir os recursos de um empréstimo com municípios não só é inconstitucional, como sequer pode ser efetivada na prática.
“Fazer com que as prefeituras recebam recursos que a governadora solicitou para o Estado fere completamente a autonomia do Governo de Pernambuco”, disse o vice-líder de governo, Joãozinho Tenório. Ele também lembrou que municípios já podem contrair seus próprios empréstimos.
Parlamentares governistas também criticaram a demora na tramitação da proposta, que foi enviada em regime de urgência pela governadora em março deste ano.
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Com maioria dos deputados como integrantes da base governista, o plenário foi soberano ao garantir as novas operações de crédito ao Poder Executivo.
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